02/09 – Entra em vigor uma nova medida do Detran.RJ que exigirá que todas as peças usadas comercializadas por empresas de desmontagem credenciadas recebam etiquetas individuais. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a procedência dos materiais, além de assegurar que as atividades estejam dentro da legalidade. As etiquetas contarão com elementos de segurança como hologramas, códigos de barras e QR Code, que identificarão o veículo de origem de cada peça.
Os proprietários dessas empresas terão um prazo de 90 dias para etiquetar todo o material com origem lícita em seus estoques. Desde junho, as 27 empresas já registradas receberam treinamento sobre o novo sistema de rastreamento. Outros 120 ferros-velhos estão em processo de credenciamento, e mais 200 manifestaram interesse em operar legalmente.
Em agosto de 2023, o Detran.RJ lançou o sistema Desmonte-RJ, que facilita o credenciamento das empresas. O sistema inclui um formulário de pré-cadastro disponível no site do Detran, e o credenciamento só é finalizado após a vistoria das instalações. As empresas credenciadas devem registrar cada peça comercializada no Desmonte-RJ.
Na reunião recente com os donos das empresas de desmontagem, foram apresentadas as gráficas cadastradas para emissão das etiquetas e fornecidos manuais sobre como utilizar o sistema. As empresas também foram orientadas a inserir as notas fiscais no sistema ao adquirir sucatas e a respeitar os prazos para informar a aquisição e desmontar os veículos. Além disso, todas as transações devem ser acompanhadas de notas fiscais.
O Detran.RJ, por meio da força-tarefa criada pelo Governo do Estado, tem intensificado a fiscalização para combater a venda de peças ilegais e o funcionamento de empresas não registradas. O sistema Desmonte-RJ permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e garantir a compra de peças de origem legal. Ferros-velhos não credenciados continuarão sendo alvo da fiscalização, que já resultou na interdição de 54 estabelecimentos e apreensão de mais de 850 toneladas de peças e sucatas comercializadas ilegalmente.
