17/08 – Nesta sexta-feira (16), foi divulgada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que marca a disponibilização do aplicativo Pardal 2024 para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. A principal novidade é a inclusão de uma ferramenta para relatar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
O Pardal 2024 pode ser baixado gratuitamente nas principais lojas de aplicativos: Google Play e App Store. Com a atualização, o app oferece três novas funcionalidades: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.
Pardal Móvel
A nova versão do Pardal Móvel permite que usuários denunciem propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas quanto na internet. A Portaria TSE nº 662/2024 define que as denúncias devem ser acompanhadas de comprovação mínima para serem encaminhadas ao juízo eleitoral competente. O aplicativo agora inclui:
- Formulários específicos para propaganda geral e na internet.
- Descrições detalhadas sobre o que é permitido ou proibido em relação à propaganda.
- Um sistema de verificação para evitar denúncias incorretas.
Os usuários terão a opção de “prosseguir” ou “encerrar” a denúncia, baseando-se na avaliação das regras fornecidas pelo app. É responsabilidade do denunciante preencher os dados e anexar as evidências necessárias.
Pardal Web e Pardal ADM
- Pardal Web: Permite o acompanhamento do andamento e das estatísticas das denúncias feitas através do Pardal Móvel.
- Pardal ADM: Facilita a geração de notificações informatizadas para as partes envolvidas, que devem responder com regularizações ou esclarecimentos. As denúncias podem ser autuadas na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Outros Tipos de Denúncia
O Pardal 2024 se restringe às denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para questões relacionadas a desinformação, o aplicativo direciona os usuários para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Já as denúncias sobre crimes eleitorais devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Além disso, denúncias de desinformação podem ser feitas pelo SOS Voto, através do número 1491.
O objetivo do novo Pardal 2024 é aumentar a transparência e a eficiência no monitoramento das campanhas eleitorais, garantindo que todos os aspectos da propaganda sejam regulamentados e respeitados.
Fonte: Agência TSE