CADASTRO ‘MULHER MAIS ALERTA’ PODERÁ SER CRIADO NO ESTADO DO RIO
Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Buanna Rosa e Petra Sobral
11/03 – Um cadastro estadual para mulheres que se sintam ameaçadas por companheiros presos poderá ser criado no Rio de Janeiro. A medida, nomeada como “Cadastro Mulher Mais Alerta”, tem como objetivo informá-las sobre a eventual libertação desses detentos. É o que prevê o Projeto de Lei 4.066/24, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (Avante), aprovado, nesta quarta-feira (11/03), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O cadastro será mantido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que poderá regulamentar a integração de dados entre a pasta e os órgãos de segurança pública, garantindo o sigilo das informações do custodiado.
A Seap também será responsável por informar as inscritas sobre a data prevista para a soltura ou concessão de liberdade provisória do detento, com antecedência mínima de 30 dias. Nos casos em que a soltura do preso for determinada pela Justiça de forma imediata, e não seja possível cumprir o prazo, a mulher cadastrada deverá ser avisada assim que a unidade prisional receber o alvará de soltura.
Segundo o projeto, as mulheres poderão se inscrever voluntariamente mediante apresentação de boletim de ocorrência, decisão judicial ou qualquer outro documento que comprove a ameaça ou risco à sua integridade física ou emocional. A proposta também prevê que as mulheres notificadas sobre a soltura do detento que manifestarem temor ou risco à própria segurança tenham acesso a acolhimento e abrigo em locais seguros, de forma integrada.
Para o autor da medida, o ciclo de violência não se encerra com a prisão do agressor, persistindo o risco de novos ataques após sua libertação, especialmente em casos de violência doméstica e familiar. “A notificação antecipada da soltura do agressor permitirá que as vítimas adotem medidas de segurança e busquem apoio das autoridades competentes, evitando que se tornem novamente alvo de violência”, explicou Jorge Felippe Neto.
