20/08 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes de feminicídio e homicídio qualificado, aumentando o período de reclusão para 20 a 40 anos. A proposta modifica o Código Penal, que atualmente estipula penas entre 12 e 30 anos de prisão para esses crimes.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e ao PL 2474/24, que estava apensado ao primeiro. O projeto original previa penas de 21 a 40 anos, mas a relatora ajustou a pena mínima para 20 anos.
Justificativa para o Aumento das Penas
Segundo Laura Carneiro, o aumento das penas para até 40 anos de reclusão se justifica pela gravidade e pela crueldade associadas aos crimes de feminicídio, que muitas vezes são premeditados e executados com extrema brutalidade. Ela destaca que a medida é “necessária e urgente” diante do crescimento alarmante dos casos de violência contra a mulher no Brasil.
“A imposição de uma pena mais severa também pode inibir a prática desse crime e promover uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres”, afirmou a deputada.
Próximos Passos
O projeto de lei será agora encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
Impacto Esperado
Se aprovada, essa legislação representará um passo significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, reforçando o compromisso do Estado em proteger a vida e os direitos das mulheres.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
