17/08 – A defesa de Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker da Vaza Jato,” recorreu contra a condenação de 10 meses e 20 dias de detenção, imposta pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em julho deste ano. A condenação decorre de declarações feitas por Delgatti durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas, nas quais ele afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e visa anular a condenação. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
Os advogados de Delgatti argumentam que as declarações não configuram crime, pois, segundo eles, não houve imputação de conduta tipificada como delito no Código Penal. A defesa também alega que Bolsonaro perdeu o prazo legal para apresentar a queixa-crime contra Delgatti, o que invalidaria a ação penal. Caso o pedido de absolvição não seja aceito, os advogados solicitam a substituição da pena de detenção por medidas restritivas de direitos ou, alternativamente, a redução da punição imposta.
Atualmente, a sentença determina que a pena seja cumprida em regime semiaberto, além do pagamento de uma multa. O caso tem gerado grande repercussão, especialmente devido à natureza das alegações feitas contra o ex-presidente e à controvérsia em torno do depoimento de Delgatti à CPI. A defesa espera que o TJDFT reavalie a decisão, levando em conta os argumentos apresentados e o contexto das declarações feitas pelo hacker.