11/03 – A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou, nesta terça-feira (11/03), os resultados fiscais do Estado do Rio de Janeiro em 2024, durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com aumento nominal (considerando a inflação do período) de 2,7% em relação a 2023, a receita líquida cresceu R$ 2,5 bilhões de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal.
Apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda Juliano Pasqual, o resultado foi atribuído ao incremento das receitas tributárias, com destaque para o aumento real (descontada a inflação) de 9,4% da arrecadação de ICMS e de 6,4% do IPVA no ano passado. Além disso, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) também registrou um aumento real de 7,7% em relação a 2023.
O relatório também evidenciou investimentos acima dos 12% obrigatórios da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na Saúde, que registrou o percentual de 15,21%. Já na Educação, que tem o mínimo estabelecido de 25%, foram aplicados 26,93%. O aumento na arrecadação, somado às medidas de gestão das contas públicas, contribuiu para reduzir em 72% o déficit do estado em 2024, de R$ 8,5 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 2,4 bilhões no encerramento do ano.
– No último ano, Tesouro, Contabilidade e Receita adotaram medidas eficazes na mitigação do déficit fiscal e na garantia de investimentos em áreas essenciais para a população fluminense. Estamos cientes dos nossos desafios e trabalhando para aprimorar o desempenho da arrecadação e garantir o tratamento sustentável da dívida do Rio de Janeiro com a União. Essas e outras ações que vamos implementar por determinação do governador Cláudio Castro têm o objetivo de reverter o descompasso entre receitas e despesas, assegurando o equilíbrio das nossas finanças e a manutenção dos compromissos do Estado – afirmou Juliano Pasqual.
Já nas despesas com pessoal, o Rio de Janeiro se manteve dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49% da Receita Corrente Líquida. O percentual fechou o ano passado em 46,74% da LRF.
Em 2024, o Rio de Janeiro também seguiu cumprindo suas obrigações em relação aos Restos a Pagar, despesas realizadas em anos anteriores e não pagas. Do estoque total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 627 milhões são de antes de 2024.
