23/08 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 22 de agosto de 2024, que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária focada na renda dentro de dois meses. Durante uma conversa com jornalistas, Haddad informou que o governo está trabalhando para amadurecer a discussão sobre o tema e espera encaminhar a reforma ainda este ano. No entanto, ele destacou que a decisão final sobre o envio do projeto será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É muito provável que ela chegue ao Congresso este ano, seguramente nos próximos 60 dias”, afirmou Haddad. O ministro ressaltou que a reforma da renda não será utilizada para fechar o Orçamento de 2025. “Nós não temos a intenção de utilizar essa reforma para equilibrar as contas do próximo ano”, explicou, enfatizando que a proposta visa a estabilidade da arrecadação, sem grandes aumentos ou quedas significativas.
A reforma tributária sobre a renda, que faz parte da segunda fase das mudanças no sistema tributário, incluirá alterações nas faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, sua implementação só ocorrerá após a conclusão da regulamentação da reforma sobre o consumo, aprovada em 2023 por meio de emenda constitucional.
Haddad destacou que qualquer possível aumento no imposto sobre a renda será compensado com a redução dos tributos sobre o consumo, de forma a manter o equilíbrio na arrecadação. “A nossa ideia é que a reforma tributária como um todo seja neutra do ponto de vista da arrecadação”, enfatizou o ministro.
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Além disso, Haddad informou que a equipe econômica está focada na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O primeiro dos dois projetos de lei complementar que regulamentam o novo sistema de impostos – que abrange o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado. O segundo projeto, que trata do Comitê Gestor do IBS, ainda está pendente de votação na Câmara.
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