22/02 – Pronta para marcar presença nos desfiles das escolas de samba e em blocos de rua, a campanha “Não é Não! Respeite a Decisão” foi lançada pelo governador Cláudio Castro, neste sábado (22/02). A iniciativa visa o combate ao assédio e à importunação sexual, especialmente no Carnaval. No evento, realizado no Palácio das Laranjeiras, o governador também assinou o decreto que regulamenta o protocolo que estabelece cuidados com mulheres vítimas de violência em estabelecimentos abertos ao público.
– Nosso governo tem trabalhado incansavelmente para proteger as mulheres da violência e do assédio. Com este decreto, estamos dando mais um passo importante para garantir que todos os espaços públicos sejam seguros para as mulheres, especialmente durante o Carnaval, quando a alegria e a festa não podem ser sinônimo de liberdade para desrespeitar. Com a regulamentação do protocolo e o lançamento desta campanha, queremos enviar uma mensagem clara: o respeito à decisão da mulher é fundamental – declarou Cláudio Castro.
A campanha estará presente em diversos pontos da cidade do Rio, como na Sapucaí, em blocos de rua, na Intendente Magalhães e na Região dos Lagos. O objetivo é garantir que a mensagem chegue ao maior número possível de pessoas, promovendo um Carnaval de respeito e segurança para todos.
As peças também informam às mulheres os canais de ajuda, como a Central 190, da Polícia Militar, e o aplicativo gratuito para celular Rede Mulher. Tudo por um Carnaval mais seguro para meninas e mulheres.
Importunação cresce no Carnaval
Em tempos de comemorações carnavalescas, a violência contra mulheres aumenta. Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado (ISP), 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023. O aumento dos registros foi de 36% em relação a 2022. Para que este seja um Carnaval mais seguro para as meninas e mulheres, o Governo do Estado do Rio de Janeiro está atuando para conscientizar a população sobre a importância de combater o assédio e a importunação sexual.
Em ritmo de samba, mas com foco na missão de dar voz às mulheres, a rainha de bateria do Salgueiro, Viviane Araújo, trouxe um recado importante:
– É uma honra e um privilégio poder dar voz a essa campanha tão importante, que traz uma mensagem essencial: As mulheres merecem respeito, em qualquer lugar, com qualquer roupa, simplesmente pelo que são. E que venha o Carnaval! Mas lembrando: pediu para parar, parou. Não é não. Respeite a decisão – declarou Viviane Araújo.
Protocolo obrigatório
Para regulamentar o Protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”, que estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres em espaços públicos, o governador Cláudio Castro assinou um decreto durante o evento para lançamento da campanha. A medida reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres e regulamenta a Lei Federal 14.786/23.
O decreto torna obrigatório a aplicação do protocolo em bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, clubes e outros espaços de convivência, que devem adotar medidas para proteger as mulheres que se sintam em situação de risco. A medida tem viés educativo e não punitivo, buscando a colaboração dos estabelecimentos na criação de um ambiente mais seguro para as mulheres.
– É fundamental que todos entendam que ‘não’ é ‘não’, em qualquer situação. A campanha, estrelada pela Viviane Araújo, a rainha das rainhas, uma mulher empoderada e respeitada pelo público, reforça essa mensagem de forma clara e direta. Queremos que as mulheres se sintam seguras e empoderadas para denunciar qualquer tipo de assédio – ressaltou a secretária de Mulher, Heloisa Aguiar.
Além disso, o decreto institui o selo “Mulher Mais Segura”. Com validade de um ano, o selo visa incentivar estabelecimentos comerciais, entes públicos e organizações da sociedade civil que implementam o Protocolo “Não é Não! Respeite a decisão”.
O selo será concedido a estabelecimentos e empresas que tiverem os profissionais capacitados pelo protocolo, um espaço para acolhimento de possíveis vítimas e sinalização com canais de ajuda para mulheres em suas instalações.
