20/08 – O projeto de lei (PL 5.008/2023), que busca regulamentar a produção e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, foi retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). A votação, originalmente prevista para esta terça-feira (20), foi adiada para 3 de setembro, quando a comissão se reunirá presencialmente.
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