16/08 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para manter as decisões do ministro Flávio Dino que restringem as emendas parlamentares impositivas. A medida permanecerá em vigor até que sejam estabelecidas regras mais transparentes para sua aplicação. Até o momento, o placar no plenário virtual é de 6 a 0, com os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanhando o voto de Dino.
Nos votos proferidos, os ministros destacaram a importância de se buscar uma solução constitucional e consensual para a questão. Em seu voto, o ministro Flávio Dino enfatizou que “a consensualidade é uma das diretrizes fundamentais do Código de Processo Civil, de modo que a busca por conciliação deve prosseguir, principalmente em um sistema normativo que vem sendo praticado nos últimos anos.”
O ministro André Mendonça também ressaltou a necessidade de diálogo institucional. “De modo especialmente relevante, a previsão de nova apreciação da tutela de urgência após a realização de ‘diálogos institucionais’ em relação à questão, o que permitirá a célere, mais profunda e específica reanálise da matéria segundo parâmetros que consideram a boa governança e a necessidade de continuidade das políticas públicas: referendo, neste momento, a decisão cautelar de Sua Excelência”, afirmou.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser concluído às 23h59 desta sexta-feira, caso nenhum ministro solicite mais prazo ou decida levar a votação para o plenário físico. Está prevista uma reunião entre o STF, o Congresso Nacional e o Executivo para discutir medidas que possam flexibilizar as atuais restrições às emendas parlamentares.
